DECRETO EXECUTIVO Nº 009, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO que o dia 30 de março de 2018 será
Feriado Nacional, de reflexão cristã, Sexta-Feira da morte e paixão de Jesus
Cristo;
CONSIDERANDO que, tradicionalmente, as instituições
públicas de um modo geral deixam de funcionar durante a quinta-feira da semana
santa;
CONSIDERANDO a tradição dos ofícios religiosos que
impõem ainda a guarda da quinta feira, da Semana Santa, dia 29 de março de 2018
em que toda comunidade católica celebra e participa das celebrações alusivas a
história da vida e morte de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO que eventual expediente na quinta-feira
santa resta sempre comprometido quanto à eficiência do serviço, porque muitos
servidores viajam para confraternizações e celebrações cristãs em outras
localidades;
CONSIDERANDO que a legalidade e a eficiência
administrativa são princípios básicos da Administração Pública, tal com
previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado Ponto Facultativo o dia 29 de
março de 2018 (quinta-feira), excetuadas as atividades essenciais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Martins-RN, 26 de março
de 2018.
OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ
FIGUEIREDO
Prefeita Municipal