NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão de diferentes interpretações acerca do comportamento do Fundo de Participação dos Municípios, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) torna públicos os seguintes esclarecimentos:
1) Consideradas a primeira parcela já repassada e as estimativas das duas parcelas subseqüentes, o FPM do mês de julho representará uma queda de 8,88 por cento em relação a julho de 2013. Este índice diz respeito aos valores nominais, não descontada a inflação do período;
2) De acordo com estimativas feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgadas nessa quarta-feira, 9 de julho, o FPM de julho, considerando a parcela já repassada e as duas próximas, apresentará uma redução de 11,5 por cento em relação a junho passado.
3) A STN também divulgou estimativas quanto ao comportamento do FPM nos meses de agosto e setembro. Segundo as projeções do Tesouro Nacional, em agosto o FPM poderá ter um acréscimo de 21 por cento em relação a este mês de julho. E em setembro, ainda conforme as previsões do órgão do Ministério da Fazenda, o FPM poderá sofrer redução de 14 por cento em relação a agosto.
A FEMURN alerta os Municípios a realinharem suas plataformas de investimentos, em razão das constantes frustrações de receita, uma vez que a arrecadação tende a diminuir e as despesas a aumentarem, contribuindo para um desequilíbrio nas contas públicas municipais. É importante lembrar ainda que os Municípios tem um grande encargo proveniente da manutenção de programas sociais, aumento de salários, ou seja, a carga de responsabilidade cresce numa proporção inversa sem uma solução a curto prazo. A Federação reafirma a todos os prefeitos e gestores associados e à população o seu compromisso permanente com a defesa dos interesses municipalistas.
