A Prefeita Olga Fernandes participa nos dias 06 e 07 de
dezembro do “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e
Transição de Mandato 2016/2017”, na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, em
Natal. O evento é organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em
parceria com o SEBRAE, Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e Federação das
Câmaras Municipais do RN (FECAM).
A programação do evento destaca a apresentação dos
procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato
nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último
dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à
transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do
Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.
A equipe técnica do TCE irá apresentar também o resultado do
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que mede a correspondência
entre as ações dos governos e as exigências da sociedade no âmbito dos
municípios do Rio Grande do Norte, e uma equipe do Sebrae irá mostrar a
importância dos pequenos negócios no desenvolvimento dos municípios.
O Encontro traz ainda esclarecimentos acerca de outras
resoluções expressivas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos últimos meses,
como a resolução 30/2016, que regulamenta a fiscalização das declarações de
bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação
patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito; além da resolução 32/2016, que institui procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de
despesas com fornecedores de bens e serviços; a resolução 12/2016 que disciplina
contas de governo e contas de gestão.
O público-alvo do Encontro é de prefeitos e vice-prefeitos
(atuais e eleitos), presidentes de Câmaras Municipais e outros agentes públicos
(controladores, responsáveis pelo setor financeiro e/ou outros assessores), bem
como membros de equipes de transição do gestor eleito.
O “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e
Transição de Mandato 2016/2007” é uma parceria com o Sebrae, a Femurn e a
Fecam. Conta ainda com a participação do TCE de Alagoas e com o Ministério
Público do RN.
De Martins, além da Prefeita Olga, participam do evento a
Assessora Jurídica Edivânia Fernandes e o Controlador Geral do Município,
Eduardo Figueiredo.
Assessoria de Comunicação Social
