Na manhã desta quarta-feira, 17, a Prefeita Olga Fernandes
recebeu em seu gabinete, na sede do executivo municipal, a Consultora do
SEBRAE, Lígia Alves, para falar sobre a implementação e institucionalização da
Lei Geral 123, com foco no ambiente legal. Os Agentes de Desenvolvimento Júnior
Carvalho e Marcos Melo participaram da reunião.
Após a reunião, Lígia visitou algumas secretarias na busca
da documentação necessária para essa implementação e, rapidamente, obteve todas
as informações e documentos comprobatórios.
"É muito bom chegar num município e encontrar tudo
organizado como é o caso de Martins", externou a consultora.
Em Martins, essa implementação já está bem avançada,
faltando agora somente a inserção da documentação no sistema.
O SEBRAE, parceiro em várias ações no município, vem se
esforçando muito na luta da implementação da Lei Geral 123, não somente em
Martins, mas em vários municípios brasileiros, uma vez que é a instituição
decisiva nesse processo.
Esse esforço consiste no apoio à efetivação de pontos
pendentes de regulamentação técnica mediante articulação com órgão públicos,
desenvolvendo pesquisas para a divulgação do tema, mobilizando parceiros e as
próprias micro e pequenas empresas a se utilizarem dos benefícios, entre outras
ações.
A atuação do Sebrae se dá principalmente em quatro
principais frentes. São elas: a desburocratização do processo de legalização de
empresas; o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas
licitações municipais; o fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento
local e; o estímulo à formalização do Microempreendedor Individual.
Outro ponto de destaque é a sala do empreendedor localizada
na própria prefeitura, para dar suporte aos MEIs (Micro Empreendedor
Individual), através do apoio dos Agentes de Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação Social
