A Prefeita
Constitucional do Município de Martins, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as comemorações alusivas aos 173 anos de
Emancipação Política da cidade de Martins e a programação festiva que se
iniciou desde o dia 01 de novembro se estendendo até a madrugada do dia 11 de
novembro de 2014, “terça-feira”, não havendo condições para haver expediente;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e
Entidades da Administração Municipal dia 11 de novembro de 2014 (terça-feira),
excetuando-se as atividades essenciais.
Art. 2º - O presente Decreto Executivo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Martins-RN, 07 de novembro
de 2014.
Olga Chaves Fernandes de Queiroz Figueiredo
Prefeita Municipal
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