terça-feira, 27 de março de 2018

Prefeita decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, 29 de março



DECRETO EXECUTIVO Nº 009, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
ONSIDERANDO que

CONSIDERANDO que o dia 30 de março de 2018 será Feriado Nacional, de reflexão cristã, Sexta-Feira da morte e paixão de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO que, tradicionalmente, as instituições públicas de um modo geral deixam de funcionar durante a quinta-feira da semana santa;

CONSIDERANDO a tradição dos ofícios religiosos que impõem ainda a guarda da quinta feira, da Semana Santa, dia 29 de março de 2018 em que toda comunidade católica celebra e participa das celebrações alusivas a história da vida e morte de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO que eventual expediente na quinta-feira santa resta sempre comprometido quanto à eficiência do serviço, porque muitos servidores viajam para confraternizações e celebrações cristãs em outras localidades;

CONSIDERANDO que a legalidade e a eficiência administrativa são princípios básicos da Administração Pública, tal com previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal.


DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado Ponto Facultativo o dia 29 de março de 2018 (quinta-feira), excetuadas as atividades essenciais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Martins-RN, 26 de março de 2018.


OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO
Prefeita Municipal

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