A Prefeitura Municipal de Martins vem à publico prestar os
seguintes esclarecimentos:
A CAERN, concessionária de águas que abastece o Município,
suspendeu no dia de hoje, 09 de Dezembro de 2015, os seus serviços, em virtude
de colapso da bacia do Açude de Lucrécia, de onde era captada a água que nos
abastecia.
Devido a estiagem prolongada, o quadro é crítico e exige
ações conjuntas emergenciais, com colaboração da população e dos entes públicos
a fim de encontrar soluções que amenizem a situação da seca e possam garantir o
mínimo abastecimento hídrico aos moradores do Município de Martins;
Em virtude desse fato, a Prefeitura tomou algumas
providências para amenizar a crise que se instalou no Município, atendendo uma
Recomendação do Ministério Público da Comarca de Martins, no tocante ao uso
racional das nossas poucas reservas hídricas.
O Município de Martins dispõe somente dos poços tubulares
públicos como reserva estratégica, e o uso da água dos mesmos deve observar a
igualdade de direitos entre todos os cidadãos, com vistas a garantir o mínimo
abastecimento hídrico local;
O Poder Público Municipal executará políticas que minimizem
a precariedade dos efeitos causados pela seca, incentivando o uso racional da
água, para evitar a partir de agora as ligações clandestinas, uma vez que este
ato é prejudicial ao meio ambiente e ao próximo, bem como adotará medidas que
atendam a toda população de maneira uniforme, sem privilégios ou regalias;
Assim, ficou determinado e proibido, o desvio de águas
através de redes de ligações clandestinas, advindas dos poços públicos
municipais e a captação de água dos poços públicos municipais por terceiros,
para fins comerciais.
Desta forma não se aceitará que ninguém faça gatos nas redes
de distribuição de água dos poços, sendo os existentes desligados ou cortados,
como forma de dar tratamento igualitário a todos, em razão de todos terem o
mesmo direito ao suo da água.
Diante do quadro crítico e emergencial, a água captada nos
poços de propriedade do Município de Martins é para uso exclusivamente humano,
para satisfazer as necessidades básicas das famílias locais, em razão da água
ser essencial à vida e à saúde.
Para não haver interpretações diversas, a água captada será
distribuída exclusivamente através dos chafarizes ou rede própria construída
pela Prefeitura Municipal de Martins, não se permitindo que qualquer cidadão
desvie o curso do abastecimento.
Diante do quadro emergencial, a Secretaria Municipal de
Obras, Transportes e Infraestrutura procederá o desligamento das ligações
clandestinas, conhecidas popularmente como “gatos”, existentes até a presente
data, em todos os poços de propriedade do Município de Martins, com o objetivo
de manter o direito e o acesso de todos os cidadãos ao uso do manancial.
A população deverá ficar atenta ao fiel cumprimento das
disposições baixadas pela Prefeitura, pois as mesmas visam manter regular
abastecimento, sem favorecimentos a quem quer que sejam pois todos os Martinenses
tem direitos iguais, e como cidadãos iguais todos devem ser tratados.
As Polícias Civil e Militar do Estado do Rio Grande do Norte
estão autorizadas a fazer devida fiscalização no controle do uso para prevenção
de desperdícios, bem como abrir procedimentos investigativos em razão da
execução ligações clandestinas que culminam no furto de água.
Todos os cidadãos são fiscais dessas medidas e podem fazer
denúncias diretamente à Prefeitura, através do site, no endereço
WWW.prefeiturademartins.com.br ou às Polícias, através de seus telefones!
A infração às determinações serão punidas com multas
previstas no Código Municipal de Administração, sem prejuízo das sanções cíveis
e penais previstas na legislação nacional.
O acesso à água é um direito de todos, vamos usar
racionalmente para não faltar!
Segue o link para leitura do Decreto Executivo Municipal n.º
19/2015: http://prefeiturademartins.com.br/wp-content/uploads/Decreto_PMM_2015.19.pdf
Assessoria de Comunicação Social
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