A Prefeitura de Martins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem esclarecer fatos em relação ao Programa Bolsa Família, em especial aos beneficiários do município.
Uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU, constatou que aproximadamente 346.906 famílias, de todo Brasil, teriam recebido o benefício do programa indevidamente.
Sendo assim, esses benefícios, ficaram suspensos ou cancelados, uma vez que supostamente estas famílias omitiram informações e receberam de forma irregular. Em Martins 18 famílias tiveram o seu benefício cancelado.
Esclarecemos também, que segundo determinação, o cancelamento realizado neste procedimento de fiscalização não pode ser revertido pela gestão municipal, nem mesmo mediante visita domiciliar.
A próxima medida a ser adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS será a instauração de processos de cobrança de ressarcimento dos valores recebidos indevidamente pelas famílias, o que permitirá ao responsável familiar à devolução dos recursos na fase inicial do processo e possibilitará o arquivamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário