REFIS 2019

A Prefeitura de Martins, através da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, avisa a todos os contribuintes que estejam em dívida com o Município de Martins que o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2019, criado pela Lei Municipal nº 6647, de 04 de fevereiro de 2019, já se encontra em vigor.

Os interessados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Tributação e Finanças e realizar a adesão até o dia 30 de abril.

Ressaltamos que com o pagamento à vista dos débitos tributários, em uma única parcela, no ato da adesão ao REFIS/2019, a redução será de 100% (cem por cento) na multa e juros de mora, e o prazo final é dia 30 de março.

A partir de duas parcelas, os descontos serão escalonados, conforme tabela abaixo:

Número de parcelas - Percentual de descontos

02 parcelas 80% de desconto

03 parcelas 70% de desconto

04 parcelas 60% de desconto

05 parcelas 50% de desconto

06 parcelas 40% de desconto

12 parcelas 20% de desconto

Essa é uma grande oportunidade de ficar em dia com Martins, pois os débitos não negociados serão judicializados, ou seja, a Procuradoria do Município executará na Justiça as dívidas para que os serviços públicos essenciais não sejam prejudicados.

Informamos ainda que entra na renegociação todos os créditos provenientes de IPTU, TAXAS, MULTAS e ISSQN das micro e pequenas empresas, prestadores de serviços de trabalho pessoal do próprio contribuinte, inscritos em dívida ativa, em fase administrativa ou judicial, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018.

Não perca essa oportunidade! Pagando seus tributos em dia, você está contribuindo com o desenvolvimento de Martins!

Mais obras, mais limpeza pública, mais educação, mais saúde! Você contribui, Martins avança!