Decreto Executivo

DECRETO EXECUTIVO Nº 023/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. 

         

     "Decreta Ponto Facultativo e Redução de Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências”.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO que o período natalino e de confraternização onde todos os servidores desejam estar junto à familiares além de coincidir com o período da tradicional Festa da Padroeira, comemorada de 27 de dezembro a 06 de janeiro, com presença de filhos ausentes e visitantes, com grande movimentação popular, período totalmente festivo, 

DECRETA: 

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 e 07 de janeiro de 2014, excetuando-se os serviços essenciais.

Art. 2º – Fica reduzido o horário de expediente nas Repartições Publicas Municipais nos dias 02 e 03 de janeiro de 2014 passando a ser dás 08h às 12h.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Martins-RN, 19 de novembro de 2013. 

OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO 

Prefeita Municipal