A Prefeitura de Martins, através da Secretaria Municipal de
Turismo e Meio Ambiente, regulariza por meio de decreto o descarte de resíduos
sólidos provenientes da poda de árvores da cidade.
“Martins é uma cidade
que desponta grande vocação turística, recebendo inúmeros turistas,
principalmente nos feriados e finais de semana, por isso, é importante a manutenção
da limpeza nos logradouros, nas ruas e nos canteiros, para que o turista sinta-se
bem acolhido. A Prefeitura vem fazendo sua parte através de campanhas
publicitárias como “Martins Mais Limpa para Mim e Para Você” e também pela
Secretaria Municipal de Obras, notadamente pelos funcionários que ali trabalham”,
disse a Prefeita Olga.
Olga ainda fala que é desnecessária e irracional, a
colocação de lixo nesses locais, pois denigre a imagem da cidade para o
visitante e que o fato vem ocorrendo rotineiramente.
O decreto que segue a Lei Municipal nº25, de 28 de dezembro
de 1977, que institui o Código de Administração Municipal, atribui aos
moradores a responsabilidade pela limpeza das calçadas e adjacências à sua
residência (art. 25, caput) e que o art. 115 da mesma lei estabelece ser “proibido podar, cortar, derrubar ou
sacrificar as árvores de arborização pública, sem consentimento expresso da
Prefeitura”.
O decreto, ainda, estabelece como lesivo à limpeza pública:
depositar ou lançar papéis, latas, restos de lixo de qualquer natureza, fora
dos recipientes apropriados, em vias, calçadas e demais logradouros, causando
danos à conservação da limpeza urbana, bem como, depositar, lançar ou atirar,
em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, resíduos sólidos de
qualquer natureza.
Desta forma, o decreto informa a proibição do descarte nos
logradouros públicos – ruas, calçadas, praças, etc. - de resíduos sólidos,
decorrentes da poda de árvores, arbustos e afins, limpeza de terrenos e
jardins, de entulhos e metralhas da construção civil, nos finais de semana. É importante que a população siga e obedeça
as normas da coleta de lixo urbano, uma vez que a gestão oferece diariamente esse
serviço. Em caso de descumprimento, o responsável do imóvel ficará sujeito a
aplicação de multa.
Assessoria de Comunicação Social
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