Prefeita Olga Fernandes decreta luto oficial de 03 dias pelo falecimento do ex-prefeito Dr. Lacy

DECRETO EXECUTIVO Nº 007, DE 22 DE JUNHO DE 2016.

Decreta Luto Oficial por 03 dias em todo território do Município de Martins/RN, pelo falecimento do Ex-Prefeito Francisco Xavier de Lucena “Dr. Lacy”.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 56, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor FRANCISCO XAVIER DE LUCENA, ocorrido hoje na cidade de Aracaju/SE;

CONSIDERANDO o papel desempenhado como Médico, exercendo com zelo, dedicação e prestando, serviços à saúde de Martins e região;

CONSIDERANDO que o ilustre, exerceu também o relevante cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal no período de 1953 a 1958;

CONSIDERANDO ainda que o Dr. FRANCISCO XAVIER DE LUCENA ocupou na Assembléia Legislativa do Estado durante a 4ª Legislatura o cargo de Deputado Estadual,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado luto oficial por 03 (três) dias no âmbito do Município de Martins/RN, em sinal de pesar pelo falecimento do Médico FRANCISCO XAVIER DE LUCENA;

Art. 2º - As repartições públicas municipais e congêneres deverão hastear o pavilhão municipal, a meio mastro durante a vigência deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Martins-RN, 22 de junho de 2016.

OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO

Prefeita Municipal