A Prefeita de Martins, Olga Fernandes, participou, na tarde
desta segunda-feira, 12 de maio, às 16 horas, na Câmara de Vereadores, do
lançamento do Programa Expresso Judiciário no âmbito local.
Entenda o que é o programa:
O Expresso Judiciário é um programa de Atuação Jurisdicional
Emergencial, lançado em maio de 2013, para promover a celeridade no julgamento
dos processos e reduzir o acervo nas Comarcas com deficiência no quadro de juízes
e servidores. O Programa também promove uma reestruturação nas secretarias
judiciárias, bem como qualifica os servidores das Comarcas.
A atuação: A Comarca beneficiada recebe uma equipe
precursora, formada por juízes e servidores do Tribunal de Justiça, que faz um
levantamento dos processos existentes na unidade. Com o diagnóstico pronto,
juízes são designados para atuar na Comarca por um período de até dois meses,
julgando processos nas áreas de Família, Civil, Penal e Juizados Especiais.
Os benefícios: Aumento da produtividade nas secretarias
judiciárias; Qualificação dos servidores; Celeridade na tramitação dos
processos; Melhorias no atendimento à população; Reestruturação física da
unidade.
E os resultados já obtidos em 2013/2014: 15 Comarcas
atendidas; 24.983 despachos proferidos; 12.450 sentenças prolatadas; 8.838
decisões; 5.505 audiências.
O Expresso Judiciário tem como Coordenador Geral o Juiz Auxiliar
do Tribunal de Justiça do RN, Fábio Filgueira.
Na oportunidade, foi lançada a Campanha de Reconhecimento de
Paternidade. O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ,
dos Tribunais de Justiça, Corregedorias Gerais de Justiça e Cartórios de
Registro Civil.
O evento, ainda, contou com a participação da Banda de
Música Nair Austero Soares e apresentação do Grupo de Teatro de Martins, o Cia.
Culturarte.
O evento na cidade contou com a presença do Presidente do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Desembargador Aderson Silvino, da
Desembargadora da Corte do RN, Zeneide Bezerra, do Juiz da Comarca de Martins,
Dr. Jesse de Alexandria, do Promotor de Justiça de Martins, Dr. Daniel Lessa de
Aldeia, do Presidente da Câmara dos Vereadores, Fulgêncio Teixeira, além de Juízes,
Advogados, Vereadores, Secretários Municipais, Servidores e Sociedade Civil.
Assessoria de Comunicação Social
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