A Prefeitura Municipal de Martins através da Assessoria de
Comunicação do Gabinete Civil torna pública que a Prefeita Municipal Olga
Chaves Fernandes de Queiroz Figueiredo envia para a apreciação da Câmara
Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e transformação de
órgãos, reorganização do Quadro de Pessoal e nova estrutura do Poder Executivo
do Município de Martins e dá outras providências.
O Projeto de lei foi elaborado, com base nas prioridades da
administração pública, assegurando os recursos estruturais necessários para o
desenvolvimento social e econômico do Município, na busca da melhoria da
qualidade de vida da nossa população, mantida a visão de seriedade e
austeridade que tem pautado a atual gestão municipal.
O referido projeto foi elaborado para atender as
reivindicações dos Secretários Municipais e em função da necessidade premente
de reorganização administrativa das respectivas pastas, e tendo em vista as
mudanças ocorridas a nível federal, em diversas áreas de atuação do Município,
com a criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, FUNDEB, e mais
especificamente com as inovações do Sistema Único de Saúde – SUS, com os
programas de Saúde desenvolvidos em parceria com o Ministério da Saúde,
mostrou-se imperativo a adequação da estrutura da Prefeitura para que todos os
serviços essenciais funcionassem adequadamente.
Olga entende que: “Os programas de atendimento às
necessidades básicas dos setores educacionais, de assistência social,
habitacional, saúde e agricultura, merecem a nossa prioridade. Com isso a
criança, o adolescente e o segmento social menos abastado, constituem os
beneficiários primeiros da nossa ação de governo”, destaca a Prefeita.
A Prefeita esclarece ainda que serão criados cargos
técnicos, sendo revogados os anteriormente aprovados pela Câmara Municipal, não
estabelecendo, portanto, qualquer aumento de quantitativo, tendo em vista que
nas Leis Municipais nº 407 e 526, tinha 85 (oitenta e cinco) cargos
comissionados na estrutura da Prefeitura Municipal de Martins e hoje, com a
reforma, terão 77 (setenta e sete) cargos.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário