DECRETO EXECUTIVO Nº
020/2013, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
“Decreta
Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Municipal e dá outras
providências”.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE MARTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que as comemorações alusivas aos 172 anos de
Emancipação Política da cidade de Martins, e a programação festiva se estenderá
até as primeiras horas do dia 11 de novembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto
Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Municipal o dia 11 de
novembro de 2013 (segunda-feira), excetuando-se as atividades essenciais.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de
Martins – RN, 08 de novembro de 0213.
OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Assessoria de Comunicação Social
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