O Governo de Estado do Rio Grande, através da Companhia Estadual de
Habitação e Desenvolvimento Urbano, em atenção a minimizar o déficit
habitacional do Estado, convoca todos os municípios com até 50 mil
habitantes para preencher o Formulário de Cadastramento de Proposta do
Programa Minha Casa Minha Vida 3. Cada município poderá preencher até
duas propostas diretamente junto ao Governo Federal, e uma proposta em
convênio com o Governo do Estado, sem prejuízo das propostas
individuais.
Municípios com até 15 mil habitantes poderão apresentar propostas de
até 30 unidades, e municípios com população entre 15 mil a 50 mil
habitantes, terão o direito de apresentar propostas de até 60 unidades. O
Programa vai atender beneficiários com renda bruta familiar de até R$
1.600,00 (mil e seiscentos reais), sendo utilizados recursos financeiros
provenientes do Orçamento Geral da União.
O Ministério das Cidades informa que o Programa se destina a
construção de unidades habitacionais em área urbana, e que municípios
que já tiverem terreno disponível para a construção das unidades devem
anexar a documentação (escritura pública e matrícula atualizada), caso
contrário, podem se comprometer em adquirir.
Os munícipios interessados deverão preencher o Formulário de
Cadastramento de Proposta disponibilizado no site do Ministério das
Cidades
http://www.cidades.gov.br/index.php/programas-e-acoes/2513-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-oferta-publica-2013,
para cadastramento das duas propostas tendo como proponente a
Prefeitura. Já os municípios que desejarem apresentar uma terceira
proposta em parceria com o Governo do Estado, sendo este considerado o
proponente, deverão entregar o Formulário devidamente preenchido e
assinado até o dia 02 de abril na CEHAB, que funciona no prédio da
SETHAS, localizado no Centro Administrativo do Governo do Estado.
Fonte: Robson Pires
Nota do BLOG: A Prefeita de Martins, Olga Fernandes já realizou a assinatura do Programa.
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