quarta-feira, 27 de março de 2013

Prefeitura de Martins - Decreto Executivo

 GABINETE DA PREFEITA

DECRETO EXECUTIVO Nº 006/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013.

"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Municipal e dá outras providências".

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS,  no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o Decreto Estadual nº 23.305 de 22 de março de 2013,

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Municipal o dia 28 de março de 2013 (quinta-feira), em consonância com o Decreto Estadual acima mencionado, excetuando-se as atividades essenciais.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Martins - RN, 27 de Março de 2013.

OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO
Prefeita Municipal

Nenhum comentário:

Postar um comentário