GABINETE DA PREFEITA
DECRETO EXECUTIVO Nº 006/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Municipal e dá outras providências".
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o Decreto Estadual nº 23.305 de 22 de março de 2013,
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Municipal o dia 28 de março de 2013 (quinta-feira), em consonância com o Decreto Estadual acima mencionado, excetuando-se as atividades essenciais.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Martins - RN, 27 de Março de 2013.
OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
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